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EMENDAS PARLAMENTARES

Documentação

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Ano

Origem

Tipo de Emenda

Origem	Nº Emenda	Tipo Emenda	Proponente	Data Início	Data Término	Localidade Beneficiada	Objeto da Despesa	Órgão Executor	Valor da Emenda	Instrumentos Vinculados	Execução Orçamentária e Financeira	Plano de Trabalho
Estadual	10.088/2025	Individual		24/04/2025	23/04/2026	SEC. MUN. DE SAUDE - TRANSP.E DE PACIENTES	Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	88.655,40
Federal	71140002	Bancada	PT	01/10/2025	01/09/2026	SERVIÇOS DE SAUDE	EMENDA DE BANCADA DESTINADO A SEC MUNICIPAL DE SAUDE.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	300.000,00
Federal	202324880008	Individual		01/01/2025	01/01/2027	secretaria de transporte obras e assuntos urbanos	1 - Serviços prestados no polimento mecanizado de piso em concreto, incluindo recuperação e nivelamento do concreto, bem como a limpeza do ginásio poliesportivo Alziro Mares. 2 - Aquisição de placas de sinalização e indicativos destinados à manutenção das vias urbanas. 3 - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços de reforma e ampliação do Mercado Municipal de Mata Verde.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	400.000,00
Federal	202429240002	Individual	STEFANO AGUIAR	01/01/2025	01/01/2027	secretaria de transportes obras e assuntos urbanos	Serviço de reforma e ampliação do mercado municipal de mata verde MG	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	300.000,00
Federal	202514110003	Individual	REGINALDO LOPES	01/01/2026	01/01/2029	secretaria de transportes obras e assuntos urbanos	Pavimentação de vias urbanas no Município de Mata Verde/MG, com execução de serviços de preparação de base, assentamento de blocos intertravados de concreto (bloquete) e acabamento, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra necessários, conforme especificações técnicas e cronograma estabelecido.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	396.000,00
Federal	202524880007	Individual	RODRIGO DE CASTRO	01/01/2026	01/01/2029	secretaria de transportes obras e assuntos urbanos	A presente proposta tem por finalidade a construção de um Espaço Multiuso Coberto para Esporte, Lazer e Cultura no município de Mata Verde/MG	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	693.000,00
Federal	202539990008	Individual	GILBERTO ABRAMO	01/01/2026	01/01/2029	secretaria de transportes obras e assuntos urbanos	A presente proposta tem por finalidade a construção de um Espaço Multiuso Coberto para Esporte, Lazer e Cultura no município de Mata Verde/MG	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	495.000,00
Federal	202424880004	Individual	RODRIGO DE CASTRO	01/01/2025	01/01/2028	secretaria de transportes obras e assuntos urbanos	Aquisição de mobiliários permanentes (mesas, cadeiras, balcões, armários, bancos e demais itens) para equipar o Mercado Municipal de Mata Verde, proporcionando melhores condições de trabalho para os pequenos produtores e conforto aos consumidores. Execução de obras e instalações para construção do portal de entrada do Município de Mata Verde.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	500.000,00
Estadual	65424	Individual	DOUTOR JEAN FREIRE	01/02/2021	31/12/2024	infraestrutura municipal	Destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para investimentos em infraestrutura em geral, incluindo obras de construção, reforma, ampliação e manutenção de bens públicos, bem como aquisição de materiais permanentes e contratação de serviços correlatos.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	49.000,00
Estadual	71703	Individual	DOUTOR JEAN FREIRE	01/01/2021	31/12/2024	infraestrutura municipal	Destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para investimentos em infraestrutura em geral, incluindo obras de construção, reforma, ampliação e manutenção de bens públicos, bem como aquisição de materiais permanentes e contratação de serviços correlatos.	PREFEITURA MUNICIPAL MATA VERDE	66.055,00

Arquivo Pronto!

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INSTRUMENTOS VINCULADOS

Processo Administrativo	Nr. Processo Administrativo	Tipo Convênio	Data Processo	Plano de Trabalho
Processo de Compras	238		29/01/2026
Processo de Compras	103		20/01/2026
Processo de Compras	1071		08/04/2026
Processo de Compras	1152		23/04/2026
Processo de Compras	1153		23/04/2026
Processo de Compras	1154		23/04/2026
Processo de Compras	1155		23/04/2026
Processo de Compras	1156		23/04/2026
Processo de Compras	1517		27/05/2026
Processo de Compras	1518		27/05/2026

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Tipo Execução

Total Receita0,00

Total Empenho0,00

Total Liquidação0,00

Total Pagameto0,00

RECEITAS

Descrição	Número	Data	Valor	Fonte de Recursos	Instituição Bancária	Agência	Conta	Histórico
Receita Orçamentaria	2026/00000419/0001	30/01/2026	6.441,73	1706003110	571 - EMENDA ESPECIAL AREA DE EVENTOS APL	0.284-4	043.575-9
Receita Orçamentaria	2026/00000421/0001	30/01/2026	3.706,37	1706003110	575 - EMENDA ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO APL	0.284-4	043.502-3
Receita Orçamentaria	2026/00000425/0001	30/01/2026	404,07	1600003120	581 - PORTARIA FED 8107/25 E. BANCADA APL	0.284-4	043.697-6
Receita Orçamentaria	2026/00000516/0001	30/01/2026	8,56	1710003210	461 - EMENDA ESPECIAL ESTADO APLIC	0.284-4	037.891-7
Receita Orçamentaria	2026/00000517/0001	30/01/2026	1.794,74	1706003110	537 - EMENDA ESPECIAL DA UNIAO APLIC	00.284-0	039.968-X
Receita Orçamentaria	2026/00000518/0001	30/01/2026	1,28	1710003210	438 - EMENDA ESPECIAL ESTADO APLIC	00.284-4	036.087-2
Receita Orçamentaria	2026/00000519/0001	30/01/2026	1,61	1710003210	388 - EMENDAS ESPECIAS APLIC	00.284-4	034.644-6
Receita Orçamentaria	2026/00000575/0001	30/01/2026	2.255,84	1621003210	577 - RESOLUÇÃO 10.092/2025 CUSTEIO APL	0.284-4	042.865-5
Receita Orçamentaria	2026/00000577/0001	30/01/2026	4.033,79	1621003210	551 - RESOLUÇÃO SESMG CUSTEIO 10.049/2025 APLIC	0.213-5	042.824-8
Receita Orçamentaria	2026/00000578/0001	30/01/2026	8.069,06	1710003210	549 - EMENDA ESPECIAL DO ESTADO APLIC	0.284-4	042.916-3

DESPESAS

Descrição	Número	Data	Favorecido	Doc. Favorecido	Valor	Gestor Responsável	Doc. Gestor	Orgão	Unidade	Subunidade	Função	Subfunção	Programa	Projeto Atividade	Natureza	Fonte de Recursos	Instituição Bancária	Agência	Conta	Histórico
Empenho	2026/00000288	20/01/2026	AUTOMINAS FRANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA	11.458.618/0001-16	84.000,00	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	3	10	302	15	3030	44905200	2621003210				EMPENHO REFERENTE DESPESA NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (0 KM), MARCA: CITROEN, ANO/MODELO MÍNIMO 2025 OU SUPERIOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO N° 10.088/2025 SES/MG.
Empenho	2026/00000316	20/01/2026	INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29.979.036/0001-40	1.920,22	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	3	10	302	15	2056	31901300	2600003120				EMPENHO REFERENTE DESPESA AO INSS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPRESA/EMPREGADOR (PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONÔMONS) RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2025.
Liquidação	2026/00000316/0001	20/01/2026	INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29.979.036/0001-40	1.920,22	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	3	10	302	15	2056	31901300	2600003120				LIQUIDAÇÃO REFERENTE DESPESA AO INSS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPRESA/EMPREGADOR (PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONÔMONS) RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2025.
Pagamento	2026/00002988	20/01/2026	INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29.979.036/0001-40	1.920,22	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	3	10	302	15	2056	31901300	2600003120	580 - PORTARIA FED 8107/25 E. BANCADA	0.284-4	043.697-6	OP REFERENTE DESPESA AO INSS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPRESA/EMPREGADOR (PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONÔMONS) RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2025.
Empenho	2026/00000470	29/01/2026	CONSTRUTORA SGCC LTDA	19.225.876/0001-64	10.964,39	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	8	1	3	15	451	29	3043	44905100	2706003110				EMPENHO REFERENTE DESPESA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE, INCLUINDO TODO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Empenho	2026/00000808	30/01/2026	ATLANTA VEICULOS LTDA	01.276.519/0001-60	5.180,00	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	2	10	301	14	2053	33903900	2621003210				EMPENHO REFERENTE DESPESA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA MANUTENÇÃO NO VEICULO TRANSIT RTR-4G26, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 10.092/2025.
Empenho	2026/00000809	30/01/2026	ATLANTA VEICULOS LTDA	01.276.519/0001-60	4.745,04	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	2	10	301	14	2053	33903000	2621003210				EMPENHO REFERENTE DESPESA NA AQUISIÇÃO DE PECAS PARA REPOSIÇÃO NO VEICULO TRANSIT RTR-4G26, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 10.092/2025.
Liquidação	2026/00000808/0001	30/01/2026	ATLANTA VEICULOS LTDA	01.276.519/0001-60	5.180,00	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	2	10	301	14	2053	33903900	2621003210				LIQUIDACAO REFERENTE DESPESA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA MANUTENÇÃO NO VEICULO TRANSIT RTR-4G26, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 10.092/2025.
Liquidação	2026/00000809/0001	30/01/2026	ATLANTA VEICULOS LTDA	01.276.519/0001-60	4.745,04	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	2	10	301	14	2053	33903000	2621003210				LIQUIDACAO REFERENTE DESPESA NA AQUISIÇÃO DE PECAS PARA REPOSIÇÃO NO VEICULO TRANSIT RTR-4G26, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 10.092/2025.
Pagamento	2026/00002144	02/02/2026	ATLANTA VEICULOS LTDA	01.276.519/0001-60	5.180,00	IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA	XXX.338.766-XX	7	1	2	10	301	14	2053	33903900	2621003210	576 - RESOLUÇÃO 10.092/2025 EMENDA CUSTEIO	0.284-4	042.865-5	ORDEM DE PAGAMENTO REFERENTE DESPESA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA MANUTENÇÃO NO VEICULO TRANSIT RTR-4G26, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DESTE MUNICÍPIO. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 10.092/2025.